O Centro Paula Souza (CPS) cadastrou 20 das 77 Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo (Fatecs), sob sua administração, como aptas para atuarem com incentivos fiscais da Lei do Bem e a Lei de Informática. Essas faculdades estão qualificadas para fazer parcerias com empresas do setor de tecnologia da informação e comunicações (TICs) e colaborar com projetos voltados ao setor produtivo.

Classificado como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) pelo Conselho das Instituições de Pesquisa do Estado de São Paulo, o centro é uma autarquia do governo estadual, com orçamento de R$ 3,18 bilhões aprovado para 2024.

O cadastro das Fatecs foi feito no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O centro está qualificando também as Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) que administra para essas oportunidades de desenvolvimento de projetos. São 228 Etecs, de ensino médio integrado e ensino técnico.

“Nos tornamos agora a maior instituição em número de ICTs, seja do setor público ou privado”, diz Emilena Lorenzon Bianco, vice-diretora superintendente no Centro Paula Souza, referindo-se aos cadastros no ministério.

As empresas que desenvolverem projetos em colaboração terão os benefícios fiscais. No caso da Lei de Informática, os benefícios podem chegar a até 13% sobre o investimento que a empresa fez para ser usado na compensação de tributos federais como PIS, Cofins, IPI, Imposto de Renda e Contribuição Social, destaca Bianco. Quatro empresas estão formalizando parcerias, mas os nomes não podem ser divulgados até a assinatura dos contratos.

A exceção, por enquanto, é a chinesa Huawei, que saiu na frente com dois projetos firmados com as Fatecs de Jundiaí e Sorocaba, diz Bianco. A Huawei oferecerá aos alunos das duas unidades capacitação on-line em linguagem Python. Trata-se de uma linguagem de programação de alto nível, usada em aplicações de internet, desenvolvimento de software, ciência de dados e aprendizado de máquina.

O gerente de talentos e ecossistema da Huawei Brasil, Victor Montenegro, disse que por essa parceria serão treinados 12 mil alunos este ano. Além disso, a empresa fornecerá dois laboratórios, um em Jundiaí e outro em Sorocaba, equipados com lousas digitais e outros aparelhos. “O Brasil enfrenta déficit de profissionais no setor de TICs que, se não for contornado, pode comprometer a transformação digital do país”, diz o gerente. Segundo ele, o país é o segundo do mundo onde a Huawei mais treina estudantes, atrás apenas da China.

A ação da Huawei ocorre por meio do programa ICT Academy (Academia de TIC), um projeto educacional da empresa que apoia o ensino, por meio de instituições.

As unidades cadastradas no ministério têm dois anos para apresentar os projetos ou serão descadastradas, afirma Bianco.

A Lei do Bem é mais ampla porque aborda qualquer projeto de inovação com qualquer unidade do Paula Souza. As empresas também podem ser de qualquer setor. Os benefícios fiscais, nesse caso, estão atrelados à Receita Federal. Bianco diz que as Fatecs e Etecs estão sendo qualificadas para essas oportunidades, mas ainda não há parcerias.

De acordo com os benefícios fiscais previstos na Lei de Informática, a cada R$ 1,00 que as companhias investem, o retorno pode ser de até R$ 2,30, compara o coordenador de projetos da Inova CPS, Rodrigo Naves, em nota.

Bianco explica que as outras 57 Fatecs serão cadastradas no programa assim que estiverem qualificadas. As unidades precisam ter laboratórios, professores doutores, pesquisas ativas e publicações voltadas para a sua área escolar, tudo isso documentado.